REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA NA CÂMARA DE VEREADORES COM AUTORIDADES MÁXIMAS

Fotos: Lay de Jesus

 Juiz de direito Natanael Ramos

Na última quarta-feira (26), aconteceu uma reunião extraordinária com as autoridades máximas existentes na cidade de Wenceslau Guimarães como: O Excelentíssimo Juiz de direito Natanael Ramos, o Promotor de justiça Rodrigo, o advogado jurídico da câmara de vereadores o Dr. Luciano, o Capitão da polícia militar Guanaes, o Prefeito da cidade Carlos Alberto Liotério, Secretário de Assistência Social Marivaldo, O delegado da polícia Civil Dr. Canidé, o Secretário de Educação Professor Marcos,  a Presidente do Conselho Tutelar Marlene Ludovico, a Presidente da câmara Lourdes Ludovico e os demais vereadores que compõem o legislativo do município e convidados.

Esta reunião foi sugerida pelo vereador Venâncio Neto( Neto de Clarilda), que em uma sessão da câmara trouxe a tona um problema muito grave que vem acontecendo na cidade que é o abuso sexual de crianças e adolescentes, o assunto provocou essa reunião de emergência.

Durante a reunião as autoridades expôs seus conhecimentos à respeito do assunto, trazendo meios para resolver esta questão. Houve um ponto em que todos concordaram é que os infratores não são punidos deixando o incentivo para outros cometerem o mesmo delito contra menores e que a maior responsabilidade está com a família que é a base para a construção de um cidadão de bem.

   

 Promotor de Justiça Dr. Rodrigo

 Delegado da Polícia Civil Dr. Canidé

 Secretário de Educação do Município Prof. Marcos

 Presidente do Conselho Tutelar Marlene Ludovico

SAC. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, ESTÁ EM WENCESLAU GUIMARÃES.

Desde as primeiras horas da manhã desta segunda-feira dia 17 de Setembro o SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão)  está localizado na praça do Nair em Wenceslau Guimarães e convoca a população a fazer  seus documentos, renovação de carteira de trabalho, identidade CPF e outros documentos. Segundo informações ficar até amanhã dia 18 , você que quer tirar e renovar os seus documentos essa é a oportunidade dada pelo Governo do Estado da Bahia aqui na cidade de Wenceslau Guimarães.

 Fotos Lay de Jesus

FONTE: Blog WG NA MIRA

Comissão geral debate correção de falhas na liberação e aplicação dos recursos do Fundeb

A Câmara reúne-se nesta quarta-feira (19) para debater a apuração, liberação e aplicação dos recursos referentes às parcelas calculadas de forma equivocada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb-Fundef) nos municípios brasileiros.

O debate atende a requerimento do deputado JHC (PSB-AL). Ele explica que, por conta de uma divergência no cálculo, estados e inúmeros municípios discutiam na justiça o método de cálculo dos valores repassados pelo Fundeb.

Eles pediam que os valores fossem calculados de forma igualitária, uma vez que o governo federal estipulou que cada município deveria receber repasses de valores divergentes. O método de cálculo do governo federal foi considerado incorreto pelo STJ, que negou recurso da União e decretou o trânsito em julgado.

“Estima-se que o valor total a ser repassado em virtude do cálculo errôneo pode alcançar o montante de R$ 90 bilhões. Somente em Alagoas, os órgãos de fiscalização foram informados de que 41 prefeituras vão receber aproximadamente R$ 1 bilhão a título de precatórios, em razão do recálculo determinado pela sentença do STJ”, explica.

JHC entende que a Comissão Geral é importante para “dar o máximo de publicidade e garantir ampla participação democrática no intuito de conferir a mais elevada legitimidade popular possível ao repasse desses recursos”.

A reunião será a partir das 14 horas, no plenário Ulysses Guimarães.

Da Redação – RL

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Votos brancos e nulos para deputado federal quase dobraram de 2002 a 2014

O crescimento do percentual dos que deixam de escolher um candidato a deputado ou deputada ou uma legenda caminha na contramão da legislação que transfere aos eleitores a oportunidade de indicar, em 2018, quais partidos terão mais recursos financeiros no próximo pleito

O percentual de eleitores aptos que deixa de escolher um nome ou uma legenda para representá-lo na Câmara dos Deputados vem aumentando. Em 2002, dos eleitores que compareceram às urnas, a soma dos votos em branco e dos nulos foi de 8%. Em 2014, chegou a 15%, quase o dobro.

“Votar branco ou nulo significa invalidar o voto. Hoje em dia, não há diferença entre votos brancos e nulos, eles simplesmente são votos inválidos”, diz o consultor legislativo da Câmara Roberto Pontes. “Os eleitores que votam dessa forma demonstram, com esse ato, o inconformismo e a insatisfação com o modelo, com os candidatos, enfim, com o quadro político em geral.”

Quando se considera ainda a abstenção geral das últimas quatro eleições, tudo somado indica que em 2002 praticamente um em cada quatro eleitores aptos deixou de expressar, nas urnas eletrônicas, a sua representação na Câmara – seja por meio da escolha nominal de candidato ou candidata, seja por meio do voto em legenda. Em 2014, um em cada três eleitores aptos adotou essa posição.

Estaria aumentando, então, o desinteresse do eleitor pela escolha de deputados e deputadas? “Certamente”, afirma o analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). “Há na sociedade um questionamento dos políticos de maneira geral e dos detentores de mandato em particular, mas boa parte das pessoas que desejam uma renovação nem sequer vai votar”, continua.

Na opinião de Antonio Queiroz, nessas condições o Congresso acaba com menor legitimidade do que teria se todos votassem. “É necessária uma reforma política para acabar com a descrença do eleitorado nas instituições”, diz. “É preciso mudanças que valorizem o eleitor, garantam a prestação de contas e promovam alternância de poder, com equidade entre os candidatos.”

Fundo Partidário
Na contramão da tendência do eleitorado, em 2018 a disputa para a Câmara ganha importância para as legendas, porque, a partir do ano que vem, elas poderão perder o direito de receber recursos do Fundo Partidário e o acesso ao horário gratuito de rádio e TV caso não atinjam as determinações da chamada cláusula de desempenho. As mudanças estão previstas na Emenda Constitucional 97.

De acordo com a EC 97, para garantir os recursos e o tempo de propaganda gratuita, os partidos terão que ter, no mínimo, 1,5% dos votos válidos para a Câmara na eleição deste ano. Os votos devem estar distribuídos em, pelo menos, nove unidades federativas diferentes (estados e Distrito Federal), e com o mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma.

Neste ano, 35 partidos disputarão as vagas para a Câmara. Em 2014, foram 32, dos quais 4 não conseguiram eleger nenhum parlamentar. Se os atuais critérios estivessem em vigor naquela época, 14 partidos teriam ficado de fora da distribuição dos recursos.

FOTOS DA SESSÃO DA CÂMARA DE VEREADORES 13/09/218