O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória
821/18, que cria o Ministério da Segurança Pública para absorver atribuições relacionadas ao tema e antes vinculadas ao Ministério da Justiça.
Um acordo entre o governo e a maior parte dos partidos da oposição viabilizou a votação da matéria, na forma de um projeto de lei de conversão. O governo aceitou a aprovação de um destaque que retira do texto a necessidade de desmembramento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para se criar o Instituto Nacional de Estudos sobre Segurança Pública (Inesp), com natureza jurídica de fundação pública.
